Nehodí sa? Žiadny problém! U nás môžete do 30 dní vrátiť
S darčekovým poukazom nešliapnete vedľa. Obdarovaný si za darčekový poukaz môže vybrať čokoľvek z našej ponuky.
30 dní na vrátenie tovaru
Diversos estudos científicos foram e estăo sendo realizados sobre o Direito Fundamental ŕ Educaçăo, garantido pela Constituiçăo Federal brasileira de 1988. O que apresentamos nesta obra é uma nova visăo sobre o assunto, apresentando um estudo coerente, sob a ótica do Direito Constitucional, tratando de um assunto muito debatido na pedagogia, mas ainda pouco explorado nas cięncias jurídicas, que é a formaçăo técnica profissional. A presente obra tem por objetivo discutir questőes referentes ao Direito Constitucional, principalmente ao direito ŕ educaçăo e em especial ŕ Educaçăo Profissional Técnica de Nível Médio oferecida pela Rede Federal de Educaçăo Profissional, Científica e Tecnológica. Apresentamos um breve histórico da legislaçăo e as respostas contidas na Constituiçăo para compreensăo e exercício desse direito.