Atividade-Meio das EFPC no Brasil e o direito ao desenvolvimento

A obra tem como objetivo o estudo da inserçăo da Previdęncia Complementar Fechada brasileira no Direito ao Desenvolvimento como um Direito Fundamental. Centraliza-se a reflexăo do tema na análise sobre os investimentos dos Planos de Benefícios administrados pelas Entidades Fechadas de Previdęncia Complementar, destacando o segmento estruturado, especialmente os fundos de capital produtivo de empresas inovadoras. Para fundamentar a questăo, apresenta-se a tese de Joseph Alois Schumpeter, pela qual as empresas inovadoras săo o motor para a concorręncia e para o desenvolvimento econômico da naçăo. Enfatiza-se que a Previdęncia Complementar Fechada revela, em sua dimensăo econômica, a importância da participaçăo dos investimentos de seus Planos de Benefícios, robustos e de longo prazo, na economia do país. Neste sentido, analisa-se o papel do Estado como regulador da "atividade-meio" das Entidades Fechadas de Previdęncia Complementar, abordando seu dever de criar condiçőes favoráveis ao desenvolvimento do processo de bem-estar social e concretizaçăo dos Direitos Fundamentais. Apresenta-se o conceito do Direito ao Desenvolvimento, seu momento histórico e sua positivaçăo na CF/88.