A maioridade penal no Brasil

O sistema prisional é um tema frequente nos debates nacionais, e dentro desse âmbito de cárcere e puniçăo, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 171/93), que fala sobre a reduçăo da maioridade penal, surge como uma fonte de grandes discussőes devido ŕ sua possível aprovaçăo, no qual de um lado está parte da populaçăo clamando por sua legitimidade, e do outro lado, profissionais diversos e uma pequena parte da sociedade. Diante de tudo isso, o presente estudo visou discorrer sobre a funçăo das prisőes a partir de duas referęncias na área, Foucault e Goffman, mostrando o contexto histórico em interface com o legislativo no que se refere ŕ caminhada para conquista de direitos para as crianças e adolescentes do Brasil, seguindo para reflexőes sobre o sistema prisional e o processo de ressocializaçăo, a reduçăo da maioridade penal, enfatizando ainda, a visăo da Psicologia. Destarte, estudos nessa área se mostram de suma importância para os profissionais em geral, autoridades e a própria populaçăo, para que possam a partir de estudos baseados em dados científicos, e năo sensacionalistas, desenvolverem suas próprias conclusőes sobre um tema que gera tantas discussőes.