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Da efetividade do Direito a Moradia na cidade de Londrina/PR
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Este trabalho apresenta como o processo de urbanizaçăo contribui com o déficit habitacional no Brasil, no Paraná e na cidade de Londrina. Mostra os elementos jurídicos conquistados para a efetividade do direito constitucional ŕ moradia, tendo como base a questăo dos direitos humanos que primam pela dignidade da pessoa humana. O estudo se preocupa como a cidade de Londrina efetiva a sua política habitacional para atender de forma adequada a demanda por moradia. Para tanto, faz-se uma análise dos programas do governo federal implementados em Londrina sob a coordenaçăo da COHAB - Minha Casa Minha Vida e Programa de Reurbanizaçăo de Assentamentos Precários. Para tal empreitada, foram levados em consideraçăo os aspectos gerais da urbanizaçăo brasileira, o peso da Constituiçăo de 1988 no que concerne ŕ moradia, seus instrumentos legais de efetivaçăo e sua tentativa de objetivaçăo em programas sociais na cidade de Londrina. Imprimem-se percepçőes de que há urgęncia no atendimento ŕ moradia adequada visando baixar o déficit habitacional altíssimo de Londrina.
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